WhatsApp recebe recomendação conjunta de Cade, MPF, ANPD e Senacon

Por Gabriela de Ávila Machado

O Cade, o Ministério Público Federal, a ANPD e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiram, no dia 7 de maio, recomendação ao WhatsApp e ao Facebook.


Em janeiro de 2021, após anunciar uma mudança em sua política de privacidade, o Whatsapp decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova política para 15 de maio, visando fornecer mais informações aos seus consumidores.


No documento, no entanto, as entidades sugerem novo adiamento da política, já que esta pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. E, ainda, caso decidam por não adiar, então se abstenha de restringir o acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo, caso não adiram à nova política, assegurando a manutenção do atual modelo de uso.


Os órgãos ainda recomendaram ao Facebook que se abstenha de realizar qualquer tipo de tratamento ou compartilhar dados obtidos a partir do WhatsApp, enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores.


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