Senado aprova nomes que integrarão a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Por Giovanna Barbieri


No dia 15 de outubro, o presidente da república indicou os membros que irão compor a diretoria da ANPD, todos já aprovados pelo Senado na última terça-feira (20).


Os diretores serão responsáveis pela definição das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aplicação e fiscalização do seu cumprimento.


Os nomes aprovados são:


• Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da Telebrás, para mandato de 6 anos como diretor-presidente;

• Coronel Arthur Pereira Sabbat, diretor do departamento de segurança da informação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), indicado para mandato de 5 anos;

• Joacil Basilio Rael, engenheiro da computação formado pelo Instituto Militar de Engenharia, indicado para mandato de 4 anos;

• Miriam Wimmer, diretora de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório no Ministério das Comunicações, indicada para mandato de 2 anos; e

• Nairane Farias Rabelo, advogada pernambucana, sócia de um escritório especializado em temas de privacidade e proteção de dados, indicada para mandato de 3 anos.


A ANPD está ligada ao Governo Federal, mas possui independência técnica e decisória.


Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


0 visualização

©️ ️ Copyright 2020 – Vezzi, Lapolla Mesquita Advogados.

  • White Instagram Icon
  • LinkedIn - Círculo Branco