Publicado decreto que cria no Brasil mercado regulado de carbono

Por Gabriela de Ávila Machado

Foi publicado, no dia 19/05, o Decreto nº 11.075, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O Decreto visa a criação de mercado regulado de carbono mais moderno e inovador, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.

O Decreto, além de prever definições importante, prevê a possibilidade adicional de registro de pegada de carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em áreas marinhas, costeira e fluvial relacionada, incluindo mangues.

Fica ainda estabelecida a possibilidade de geração de receita extraordinária para projetos que fomentem a economia verde, ao mesmo tempo que permite o desenvolvimento de regiões ainda não industrializadas – de forma que não gera Custo Brasil.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas contidas no decreto beneficiam o meio ambiente, a população e diversos setores da economia, porque possibilita o impulsionamento da economia, ao mesmo tempo em que se preocupa com a redução das emissões.