Publicada regulamentação para uso de drones em atividades agropecuárias

Por Gabriela de Ávila Machado


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (“Mapa”) publicou a Portaria nº 298, estabelecendo regras para o uso de drones para a aplicação de agrotóxicos, adjuvantes, fertilizantes, dentre outros.


A norma prevê a necessidade de registro no Mapa e a necessidade de os operadores possuírem qualificação com curso específico, e, em determinados casos, será necessário também responsável técnico, para coordenar as atividades, além da regularização do drone perante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).


A regulamentação visa simplificar os procedimentos e adequar as exigências legais as especificidades desta tecnologia, enquanto busca a segurança da equipe de trabalho e de terceiros, com distâncias mínimas de zonas sensíveis, para evitar problemas ao meio ambiente e à saúde da população.


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