Portaria do Ministério do Trabalho proíbe dispensa por falta de comprovação de vacina

Por Lais Gattai


O Ministério do Trabalho publicou uma portaria para proibir a dispensa de pessoas que não foram vacinadas contra a covid-19.


A portaria 620, publicada em 01/11/2021 no Diário Oficial, diz que empresas e órgãos públicos não poderão dispensar os funcionários que não comprovarem ter recebido a imunização contra o novo corona vírus, nem tampouco exigir a apresentação de comprovante de vacinação, sob pena de tal prática ser considerada discriminatória.


Link para acessar a Portaria do MPT: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-620-de-1-de-novembro-de-2021-356175059


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