Nomeação dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados

Por Rafaela Gomes Alves

No dia 10 de agosto de 2021, foram publicados os nomes dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

O CNPD é um órgão consultivo que integra a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tem o objetivo de garantir a participação institucional da sociedade nas questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Dentro de suas competências, destaca-se o fornecimento de subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, a sugestão de ações a serem realizadas pela ANPD e a disseminação do conhecimento da proteção de dados pessoais à população.

Dentre os 23 membros nomeados, encontram-se representantes de órgãos públicos, como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Senado e da Câmara dos Deputados, além de membros de entidades da sociedade civil, instituições tecnológicas e científicas, confederações sindicais, e outras.

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