Idec questiona empresa por tratamento de dados sensíveis

Por Giovanna Barbieri


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou uma rede de laboratórios para obter mais informações a respeito de sua iniciativa em criar uma plataforma eletrônica que integra prontuários médicos e diferentes serviços de saúde. O Idec se preocupou com a iniciativa porque dados de saúde são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto que seu tratamento apresenta maiores riscos ao titular.


De acordo com o anunciado, a plataforma analisada contemplaria serviços de prevenção de doenças crônicas, em conjunto com algoritmos preditivos e de análise de saúde, o que poderia acarretar publicidade não solicitada direcionada aos usuários.


O Idec informou que deve ser considerada “a possibilidade de incidentes de segurança que exponham essas informações, ou até mesmo de usos indevidos que não se coadunem com as legítimas expectativas dos usuários a respeito das atividades da plataforma. O compartilhamento irrestrito de dados deve ser assim visto com cautela, pensando-se em quais são os propósitos específicos do uso daquele conjunto de informações”.


Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


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