Governo Federal prepara plataforma para gestão de dados pessoais contidos nas bases de dados gov

Por Rafaela Gomes Alves

O Governo Federal está trabalhando numa plataforma para gestão de dados pessoais que irá fazer parte do Gov.br.


O intuito da criação da plataforma é compatibilizar o avanço da digitalização dos serviços públicos e a proteção de dados pessoais, que, conforme a LGPD, também se estende às pessoas jurídicas de Direito Público.

Na plataforma, o titular dos dados pessoais terá acesso a quais dados estão sendo acessados, quais tratamentos por ele foram autorizados e para qual finalidade. Além disso, a plataforma também terá mecanismos para revogação de consentimentos e para viabilizar reclamações para as autoridades competentes.


Para o Secretário do Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, a ideia é deixar que os titulares de dados decidam sobre o uso das suas informações que são custodiadas pelo Poder Público.


Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


1 visualização0 comentário