Empresas com capital estrangeiro precisam declarar o Censo ao Banco Central até 16/ago/2021

Por Gabriela de Avila Machado

O Banco Central do Brasil conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo. O Censo Quinquenal do ano de 2021, referente à data-base do ano de 2020, deve ser apresentado por:

· Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante;

· Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, acima de US$1 milhão; e

· Fundos de investimento com cotistas não residentes;

O prazo para entrega da declaração do Censo Quinquenal inicia em 1º de julho de 2021 e termina no dia 16 de agosto de 2021.

Poderá ser aplicada multa e outras sanções no caso do não fornecimento da declaração exigida pelo Banco Central.

A equipe do Consultivo do VLM Advogados está à disposição para prestar mais informações e auxiliar seus clientes no cumprimento desta obrigação.

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