A Pandemia causada pelo Corona Vírus (Covid 19) provocou mudanças nas relações de consumo,
na economia e na forma como os serviços são prestados. Na área da educação, várias são as
incertezas sobre como essa nova realidade deverá ser enfrentada sem que haja prejuízo à
reprodução dos conteúdos e ao aprendizado do estudante.
A necessidade de isolamento social para evitar a transmissão do Corona Vírus exigiu a adoção de
medidas especiais também na área da educação. Por isso, legislação específica foi editada regulando
as atividades educacionais nesse período excepcional, com o objetivo de conciliar a preservação das
condições de saúde dos profissionais da educação e dos alunos e o direito à educação.
De acordo com a Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, o Ministério da Educação autorizou
aulas em meio digital em substituição às aulas presenciais, mediante a utilização de tecnologias da
informação e comunicação. O período das atividades escolares remotas foi estendido até a data de
31 de dezembro de 2020, conforme a Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, também do
Ministério da Educação.
Em síntese, as portarias promoveram a educação à distância por quase todo o ano letivo de
2020. Por conta dessa situação, a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, determinou que, para
atender as normas educacionais nesse período excepcional, será dispensada a observância do
mínimo de dias de trabalho educacional, como forma de garantir a segurança jurídica à comunidade
escolar.
Portanto, diante do desafio de controle da Pandemia, o formato e o período das aulas durante o
ano letivo de 2020 precisou adequar-se à nova realidade, especialmente para a prevenção e
proteção da saúde dos profissionais da educação e dos alunos. Havendo dúvidas sobre as normas
educacionais publicadas durante a Pandemia, consultores jurídicos especializados poderão prestar as
orientações específicas e adequadas ao caso.
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em contato conosco para que possamos melhor orientar.
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