CVM publica resolução sobre Sistema Integrado de Gestão de Riscos

Por Gabriela de Ávila Machado


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 15/10/2021, a Resolução CVM 53, substituindo a Deliberação CVM 757.


A nova Resolução dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão de Riscos (SGR), que consolida o regime aplicável às estruturas internas de gerenciamento de riscos da CVM e tem por objetivo assegurar o cumprimento de seus mandatos legais, por meio de processos que visem a identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos definidos e classificados nos termos da resolução.


A Resolução é mais uma medida em cumprimento do Decreto 10.139/19, no que se refere à revisão e consolidação de atos normativos.


A Resolução entra em vigor em 1/11/2021.



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