CVM publica marco regulatório sobre companhias securitizadoras

Por Gabriela de Ávila Machado


A CVM editou Resolução CVM 60, que dispõe sobre as companhias securitizadoras registradas na CVM. A Resolução busca fortalecer a participação do mercado de capitais no financiamento do crédito nacional (que inclui fintechs), colaborando com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.


A Resolução CVM 60 estabelece regime próprio e específico para companhias securitizadoras, levando em consideração as especificidades do mercado.


Assim, a Resolução contempla o registro, as obrigações, as assembleias de investidores, a prestação de serviços, o regime informacional da companhia e das operações, tratando também de aspectos operacionais e de conduta das companhias securitizadoras.


A Resolução CVM 60 entra em vigor no dia 2 de maio de 2022.


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