CVM promove alterações pontuais em seis normas

Por Gabriela de Ávila Machado


A CVM editou a Resolução CVM 61, que promove modificações pontuais em seis diferentes normas editadas pela Autarquia. As alterações tratam de temas relacionados às ofertas públicas de valores mobiliários, adaptando o arcabouço regulatório da Autarquia às inovações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.072.


A principal inovação se refere à previsão de que a taxa de fiscalização passa a incidir sobre as ofertas públicas de valores mobiliários dispensadas de registro.


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