CVM edita 27 novas Resoluções relacionadas ao Decreto 10.139/19

Por Gabriela de Ávila Machado

A CVM editou, em 20/05/2022, 27 Resoluções, como parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19.

As Resoluções de números 90 a 116 revogam as Deliberações CVM 563, 575, 582, 584, 592, 593, 598, 599, 636, 639 a 642, 644, 646, 650, 672, 673, 676, 693 a 695, 697 a 699, 762 e 787.

As novas normas consolidam, ratificam ou revogam atos normativos, sem alterações de mérito e entram em vigor em 01/07/2022.