Consumidor tem acesso à plataforma para solução de conflitos

Por Natália Martines Lui

De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o consumidor brasileiro poderá registrar, em português, reclamações acerca de conflitos decorrentes das relações de consumo no âmbito internacional, por meio da plataforma Econsumer.

A plataforma é mais um mecanismo para proteção dos consumidores brasileiros, pois ela visa facilitar e permitir a cooperação entre o Brasil, outros países e organizações internacionais, no intuito de registrar e mapear as reclamações de consumo transfronteiriças.

Importante notar, no entanto, que por ser uma plataforma internacional, o consumidor nem sempre terá sua reclamação tratada, mas o registro e estatísticas geradas por ela permitem que governos e agências reguladoras possam identificar as tendências de fraudes e políticas enganosas, no intuito de promover políticas públicas para salvaguardar os consumidores.

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