Consulta pública para regulamentação da licitação por menor preço

Por Gabriela de Ávila Machado


O Ministério da Economia abriu consulta pública referente ao texto da Instrução Normativa que visa regulamentar a licitação por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.


De acordo com a minuta em consulta, a utilização do critério de menor preço ou maior desconto será obrigatória na modalidade pregão, realizada em sessão pública e os licitantes deverão estar cadastrados no Sistema de Registro Cadastral Unificado (Sicaf).


O texto da futura Instrução Normativa detalha ainda os procedimentos, fases, modos de disputa e prazos mínimos para apresentação das propostas e lances


Interessados podem enviar suas contribuições até 4 de outubro pela plataforma Participa +Brasil.




Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


1 visualização0 comentário