Consulta Pública sobre patenteabilidade de plantas transgênicas

Por Amanda Carolina Lourenço


Com informações sobre as inscrições publicadas no Diário Oficial da União em 01/06, e aberta por 30 dias, o INPI instaurou a Nota Técnica CPAPD nº 01/2022 buscando concentrar e aprofundar o entendimento sobre a patenteabilidade de plantas transgênicas.


As sugestões devem ser enviadas até o prazo mencionados através do e-mail: cpapd.patentes@inpi.gov.br.


O INPI tem o objetivo de determinar os pontos que devem ser observados por seus examinadores na emissão de atos para o tema, e utilizará as propostas recebidas durante a consulta pública para a formular de um texto definitivo de Nota.

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