Comissão Europeia anuncia projeto rígido de regras sobre inteligência artificial

Por Giovanna Barbieri

A Comissão Europeia, na última semana, apresentou projeto rígido de regras sobre inteligência artificial (IA), o qual limita o uso de inteligência artificial em diversas atividades, como em carros autônomos e matrículas escolares e estabelece regras ainda mais duras em aplicações consideradas de alto risco.


Destacam-se as diretrizes a respeito do reconhecimento facial em espaços públicos, discussão recente no Brasil – embora existam isenções de segurança nacional.


As multas para uso indevido da IA são: 6% do faturamento global ou US$ 36 milhões, o que for mais alto. Estas se justificariam, pois inconformidades atribuídas a IA acarretariam a continuidade de preconceitos, invasões de privacidade e automatização de empregos.


Margrethe Vestager, chefe de tecnologia europeia, em comunicado, pontuou que “na inteligência artificial, a confiança é uma obrigação, não algo desejável. Com essas regras históricas, a UE está liderando o desenvolvimento de novas normas globais para garantir que a IA seja confiável”.


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