BC aprimora normas para os cartões de crédito

Por Gabriela de Ávila Machado

O Banco Central publicou em 19 de maio, a Resolução BCB nº 96, que visa simplificar e consolidar, em um único normativo, regras referentes à contratação de cartões de crédito (contas de pagamento pós-pagas) e de contas de pagamento pré-pagas.


Os principais aspectos da norma são os seguintes:

1. Eliminação da lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura das contas de pagamento;

2. Inclusão de novos procedimentos para facilitar pedidos de encerramento dessas contas;

3. Revisão dos itens que devem compor a fatura das contas pós-pagas;

4. Disposições mínimas que devem constar do contrato.

5. Obrigação de encaminhamento ou disponibilização ao titular, do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo titular


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