Audiência pública sobre regras de BRD (Brazilian Depositary Receipts)

Por Gabriela de Ávila Machado

Em 17 de junho de 2021, a CVM abriu audiência pública para sugestões e comentários sobre novas regras para os Brazilian Depositary Receipts (BRD). Em regra, o novo normativo deverá revogar a Instrução CVM 332 e alterar a Instrução CVM 480.


Os principais objetivo da nova norma são:

(a) dar maior clareza ao papel dos reguladores estrangeiros quando valores mobiliários de outra jurisdição sejam admitidos como lastro de BDR negociados no Brasil;

(b) prever exigências para obtenção do registro de emissor estrangeiro perante a CVM;

(c) redefinir as prerrogativas e exigências aplicáveis; dentre outros.


Sugestões e manifestações poderão ser enviadas até o dia 30/7/2021.




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