Audiência pública sobre regras de BRD (Brazilian Depositary Receipts)
Por Gabriela de Ávila Machado
Em 17 de junho de 2021, a CVM abriu audiência pública para sugestões e comentários sobre novas regras para os Brazilian Depositary Receipts (BRD). Em regra, o novo normativo deverá revogar a Instrução CVM 332 e alterar a Instrução CVM 480.
Os principais objetivo da nova norma são:
(a) dar maior clareza ao papel dos reguladores estrangeiros quando valores mobiliários de outra jurisdição sejam admitidos como lastro de BDR negociados no Brasil;
(b) prever exigências para obtenção do registro de emissor estrangeiro perante a CVM;
(c) redefinir as prerrogativas e exigências aplicáveis; dentre outros.
Sugestões e manifestações poderão ser enviadas até o dia 30/7/2021.
Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.
