Audiência pública para regras referentes a solução de conflitos para ANM e mineradores

Por Gabriela de Ávila Machado

A Agência Nacional de Mineração abriu audiência pública para recebimento de sugestões em nova resolução que estabelece as regras para a solução de conflitos.


Contribuições poderão ser feitas até dia 11/07.


Em razão do histórico de conflitos não solucionados, a nova norma visa balizar a atuação da ANM e criar procedimentos com o objetivo de estimular ajustes de condutas entre mineradores e a ANM, no que se refere a meios alternativos de solução de conflitos: arbitragem, conciliação e Termo de Ajustamento de Conduta.


Segundo a ANM, os principais conflitos que existem hoje são territoriais.



Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


0 visualização0 comentário