Aprimoramento de mecanismos de segurança do Pix

Por Gabriela de Ávila Machado


O Banco Central publicou a Resolução BCB 147, referente aos mecanismos de segurança do Pix. A Resolução detalha as medidas previstas na Resolução BCB 142, com foco no Pix.


São as seguintes as medidas previstas na Resolução:


(i) O bloqueio cautelar, que permite que a instituição que detém a conta do recebedor possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Assim, e instituição terá tempo de realizar uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime.

(ii) A notificação de infração passa a ser obrigatória. Assim, informações podem compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições.

(iii) Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude, permitindo a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança.

(iv) Mecanismos adicionais para proteção dos dados.

(v) Ampliação da responsabilização das instituições.


As medidas entrarão em vigor no dia 16 de novembro, mesma data em que passa a funcionar o Mecanismo Especial de Devolução (Resolução BCB nº 103, de 8 de junho de 2021).


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