ANS aprova nova Resolução Normativa e atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Por Amanda Capalbo


Com a aprovação da nova Resolução Normativa (RN), a ANS define os novos exames e tratamentos que passam a integrar a lista obrigatória dos planos de saúde.


O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a listagem que define a cobertura mínima obrigatória de exames, consultas e demais procedimentos que os planos devem oferecer aos consumidores.


Com a atualização, 69 novas coberturas foram incluídas, sendo 50 delas medicamentos e 19 procedimentos como exames, consultas, terapias e cirurgias.


O Rol de Procedimentos é válido para os beneficiários de planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, os chamados planos novos, e para os usuários de planos contratados antes dessa data, mas que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde.


Outra inovação importante foi a informação de que o Rol é taxativo, visto que, anteriormente, sem essa informação, os beneficiários acreditavam se tratar de um rol exemplificativo, acabando, portanto, com a abertura para a cobertura de procedimentos por analogia.


A RN entrará em vigor no dia 1º de abril de 2021.


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