ANPD e TSE firmam parceria para aplicação da LGPD no âmbito eleitoral

Por Rafaela Gomes Alves


A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram acordo de cooperação técnica para atuarem em parceria na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) no contexto eleitoral, o que se mostra relevante em meio a proximidade das eleições de 2022.


Os dois órgãos reconhecem a necessidade de orientar os titulares e as autoridades envolvidas no processo eleitoral sobre a importância do tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação vigente nas campanhas eleitorais.


Entre as atividades que se propuseram, destaca-se o compartilhamento de estudos sobre o tema, a realização de pesquisas e ações de capacitação para servidores.


A realização do acordo é umas das ações previstas no Planejamento Estratégico da ANPD, que busca promover diálogo com entidades governamentais para a construção de parcerias e promover estudos e atuação conjunta na incorporação de práticas de proteção de dados pessoais.


Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


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