ANPD e SENACON lançam guia de proteção de dados para consumidores

Por Gabriela de Ávila Machado


A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram, em 10/09/2021, o Guia “Como proteger seus dados pessoais”, para conscientizar o consumidor sobre a importância dos dados pessoais.


O material, com linguagem simplificada, busca esclarecer toda a sociedade, com conceitos básicos e orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) nas relações de consumo.


O guia responde algumas perguntas frequentes sobre a LGPD, indica alguns riscos e como mitiga-los para proteger a identidade do consumidor e aponta conceitos importantes, como hipóteses em que o tratamento é possível, o que são e quais são os princípios da lei, dentre outros.


Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


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