ANPD e Ministério da Justiça e Segurança Pública celebram acordo para a proteção de dados pessoais

Por Rafaela Gomes Alves


Na segunda-feira (22), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021, com o objetivo de unir esforços na proteção dos dados pessoais dos consumidores brasileiros.


No Acordo, foram previstas várias ações conjuntas, dentre elas, o intercâmbio de informações, a uniformização de entendimentos, a cooperação nas ações fiscalizatórias, o desenvolvimento de ações educativas e a formação, capacitação e elaboração de estudos e pesquisas sobre o tema.


Além disso, a SENACON também compartilhará com a ANPD informações sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais. As entidades prometeram que buscarão atuar de modo coordenado no endereçamento das reclamações, visando evitar a judicialização massificada do tema.

Os representantes de ambos os órgãos enfatizaram a importância da celebração do acordo, concluindo que a parceria auxiliará as entidades na otimização de fluxos, sendo importante também para o fortalecimento da cultura de Proteção dos Dados Pessoais.


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