ANM publica Consulta Pública sobre normas para a rotulagem de águas

Por Gabriela de Ávila Machado


A ANM publicou a Consulta Pública 01/2022, com proposta de aprimoramento da regulamentação de rotulagem de águas minerais e potáveis de mesa envasadas.


A Consulta vem em um cenário de morosidade do processo de submissão e análise de rótulos, tendo como causa-raiz, a rigidez do regulamento quanto à obrigação de aprovação prévia e à relação de informações obrigatórias de rotulagem.


A Minuta de Resolução proposta traz avanços ao estabelecer os requisitos de rotulagem sem a obrigação de submeter os rótulos à aprovação prévia da ANM. Traz ainda modernização quanto à forma de disponibilização de informações obrigatórias para o consumidor.


Contribuições poderão ser enviadas até 10/03/2022.


Ficou com dúvidas ou gostaria de maiores informações sobre o tema? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


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