Agência Espanhola de Proteção de Dados e ANPD assinam Memorando de Entendimento

Por Diandra Carolina dos Santos

A ANDP (Agência Nacional de Proteção de Dados), assinou, na segunda-feira (04), na Embaixada da Espanha em Brasília, um Memorando de Entendimento com a AEPD (Agéncia Española de Protección de Datos), para promover o desenvolvimento de ações conjuntas na divulgação e aplicação prática de regulamentação de proteção de dados.

O Memorando de Entendimento é o primeiro instrumento desse tipo assinado pela ANPD, e tem como objetivo garantir a cooperação conjunta das Autoridades em matéria de proteção de dados pessoais disseminando o direito e estabelecendo um quadro para a troca de conhecimentos técnicos e melhores

práticas e fortalecendo as capacidades das equipes de ambas as Agências sobre a aplicação da lei.

Como os acordos de cooperação já firmados, o Memorando é o resultado dos objetivos previstos no Planejamento Estratégico da ANPD, principalmente a promoção do fortalecimento da cultura da proteção de dados pessoais a partir do diálogo com entidades governamentais e não-governamentais, incluindo organismos internacionais e outras autoridades de Proteção de Dados Pessoais.

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