A importância do Compliance nas Empresas e a Sua Relação com o Direito



A sociedade globalizada é caracterizada por intensas e diversificadas relações comerciais. No momento de selecionar empresas ou parceiros comerciais, tem sido observada a preferência por empresas que demonstram condutas éticas tanto em suas atividades como no relacionamento com seus colaboradores.


Nesse cenário, surge o “compliance”, um conjunto de procedimentos e métodos com o objetivo de garantir a ética nas empresas e preservar a sua imagem no mercado financeiro. Uma das técnicas mais relevantes é o incentivo a denúncias e apurações de irregularidades e ilícitos nas sociedades privadas, a fim de saná-los e extingui-los das corporações.


A importância do “compliance” ganhou mais notoriedade após a edição da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13, de 01 de agosto de 2013). Essa legislação fortaleceu o combate à corrupção e outras práticas ilícitas praticadas pelas empresas privadas contra a Administração Pública, permitindo acordos de leniência quando houver disposição em cooperar com a apuração dos ilícitos.


Para estruturar o “compliance” nas empresas, consultores jurídicos devem prestar as orientações para a adoção de medidas extrajudiciais com foco na ética e na transparência. Assim, as empresas conseguirão melhor desempenhar a gestão de sua atividade, além de propagar valores e bons exemplos a toda a sociedade.


Portanto, o “compliance” é indispensável instrumento para apontar e corrigir falhas éticas e ilícitas nas empresas privadas e resguardar a reputação da entidade junto ao mercado financeiro. Havendo dúvidas sobre a efetividade ou a necessidade de mais esclarecimentos sobre o tema, consultores jurídicos especializados poderão apontar as melhores soluções adequadas ao caso.


Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou gostaria de mais esclarecimentos sobre o assunto? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


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