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TJMG prorroga suspensão de prazos até de 15 de julho de 2020

junho 22, 2020

Por Camila Silva Oliveira

 

Em 16 de junho de 2020 foi disponibilizada no DJE a Portaria Conjunta nº 1005/PR/2020, que determina a prorrogação da suspensão de prazos até o dia 15 de julho de 2020.

 

A suspensão englobará os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio físico, bem como aqueles de competência do Juizado Especial (Lei 9.099/95) que tramitam sem advogado.

 

De acordo com o Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG, a suspensão de prazos foi estendida para preservar a vida de magistrados, servidores, colaboradores e dos cidadãos em geral, em vista da escala ascendente de casos do COVID-19, com previsão de ocorrência nos próximos dias e semanas.

 

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