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STJ entende pela partilha de aposentadoria retroativa concedida após divórcio

julho 10, 2020

Por Carolina Esteves Silva

 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dando provimento ao Recurso Especial n.º 1.651.292, no qual a recorrente pleiteou pelo recebimento de aposentadoria recepcionada por seu ex-marido, durante o vínculo conjugal, tendo em vista que a comunicabilidade de valores recebidos como fruto de trabalho é presumida na situação de ente familiar e casamento com comunhão parcial de bens.



A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, entendeu que, em caso de deferimento pelo INSS, os valores de eventual aposentadoria percebida pelo recorrido na constância do casamento, até o divórcio, se comunicariam com a cônjuge. Nessa linha, o recebimento posterior, correspondente ao período do matrimônio, deve ser igualmente considerado objeto de comunicação e, consequentemente, de sobrepartilha.

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