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STJ autoriza mulher a reincluir sobrenome paterno ao nome de casada

maio 15, 2020

Por Carolina Esteves Silva

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um Recurso Especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome do pai após o sobrenome do marido.

 

No recurso ao STJ, a autora alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, de modo que a reinclusão do sobrenome do pai evitaria dissabores com pessoas homônimas.

 

Embora o TJRS tenha entendido que o patronímico é indicativo do tronco familiar, e que a estrutura do sistema registral brasileiro admite a mudança do prenome, mas não do nome de família, para o ministro, a Lei não impede a reinclusão do sobrenome paterno após o sobrenome adquirido com o casamento – entendimento manifestado também no parecer do Ministério Público sobre o caso.

 

Em sua decisão, o julgador considerou os direitos da personalidade, da dignidade da pessoa humana, da preservação da integridade, bem como, o fato de que a reinclusão não traria prejuízo à plena ancestralidade ou à sociedade. Ademais, ressaltou que precedentes do STJ já permitiram esse tipo de retificação, acrescentando o sobrenome materno ou paterno.

 

Em razão do segredo de justiça, o número do processo não é divulgado.

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