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STF julga inconstitucional interpretação de que homossexuais são proibidos de doarem sangue

maio 15, 2020

Por Bruna Novais

 

O STF acolheu o entendimento sobre os artigos 64, inciso IV da Portaria n° 158 do Ministério da Saúde, e 25, inciso XXX, alínea "d" da Resolução nº 34 da ANVISA serem inconstitucionais.

 

Os dispositivos tratam de “indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes” e, no entendimento do STF, impediriam os homens homossexuais de doarem sangue, portanto, inconstitucionais.

 

À luz dos votos favoráveis, a Suprema Corte explanou que a redação das normas seria excessiva, permitindo a interpretação de que o contato sexual entre dois homens, por si só, os tornariam inaptos à doação. Rosa Weber disse que os textos não mencionam o uso de preservativo, por exemplo, o que, para ela, faria diferença. A decisão conclui que, “para a garantia da segurança dos bancos de sangue, os requisitos de seleção de doadores devem se basear em condutas de risco, e não em grupos de risco”.

 

Já os ministros de voto vencido alegaram que a política nacional de sangue no país está amparada por Leis que versam sobre a proteção ao doador e receptor. Contudo, que tais normas não foram questionadas na ação, e que apenas a leitura dos atos questionados, fora do contexto dessa legislação, faz parecer que são discriminatórios.

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