logomarca

NOTÍCIAS

Fique por dentro das novidades

Senado aprova Projeto de Lei das Fake News

julho 08, 2020

Por Giovanna Barbieri

 

No dia 30/06, o Senado aprovou, cerca de 2 meses após a sua proposição, o Projeto de Lei 2.630/20, que prevê normas e diretrizes para o combate às notícias falsas (as chamadas Fake News) e à desinformação, disseminadas por aplicativos de mensagens e pelas demais redes sociais. Este projeto visa a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.


O Projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), por 44 votos a 32. A sessão foi marcada por amplas divergências, com 4 relatórios apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.



Um dos pontos do projeto removidos pelo Senado exigia o fornecimento de documento de identificação e número de celular para a criação de contas em redes sociais e aplicativos de mensagens. Mas, o texto aprovado permite que as plataformas solicitem o documento de identidade em caso de denúncia por desrespeito à lei, de indícios de contas automatizadas, de contas falsas ou por ordem judicial.


Além disso, o projeto estabelece o limite de envio de mensagem para até 5 usuários ou grupos, podendo ser reduzido para apenas 1 quando se tratar de situações específicas, como propaganda eleitoral.

VOLTAR A PÁGINA ANTERIOR