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Senado aprova a Medida Provisória 931/2020

julho 10, 2020

Por Júlia Bandeira de Melo Campos

 

No dia 2 de julho, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 931/2020 (“MP 931”), publicada em 30 de março deste ano. A MP 931, em virtude da pandemia do coronavírus, permitiu a prorrogação do prazo de realização das assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (“AGO”). A MP 931 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 19/2020 e segue para sanção do Presidente da República.



O texto aprovado pelo Senado estabelece que as sociedades anônimas, sejam elas abertas ou fechadas, e as sociedades limitadas, cujo exercício social foi concluído entre 31 de dezembro de 2019 e março de 2020, terão até 7 (sete) meses pare realizar suas respectivas AGOs. Em relação às cooperativas, estas terão prazo de nove meses.

 


Antes da publicação da MP 931, as AGOs deveriam ser realizadas no prazo de até 4 (quatro) meses após o fim do seu respectivo exercício social.

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