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Resolução do CNJ estabelece medidas para a retomada dos serviços presenciais do Poder Judiciário

junho 08, 2020

Por Amanda Przsiczny Capalbo

 

No dia 01° de junho de 2020, o CNJ publicou Resolução n° 322 a fim de estabelecer medidas para a retomada das atividades presenciais, a partir do dia 15 de junho. Com isso, o Poder Judiciário está autorizado, desde que de forma gradual e sistematizada, a voltar as suas funções de forma presencial.

 

Consequentemente, os prazos judiciais dos processos físicos também voltam a normalidade, relembrando que ainda estão suspensos por conta da pandemia do coronavírus.

 

Conforme prevê a resolução, assim que os tribunais forem reabertos, os respectivos presidentes terão o prazo de dez dias para editarem atos normativos - no âmbito de suas jurisdições - estabelecendo regras de biossegurança.
Contudo, ainda será mantido preferencialmente o atendimento virtual e os tribunais poderão estipular dias e horários específicos para os atendimentos presenciais. O trabalho remoto continuará autorizado a todos que pertencerem a grupos de risco.

 

Ainda como medida, na primeira parte da retomada ao serviço presencial, serão priorizadas as audiências que envolvam réus presos, adolescentes infratores, sessões do tribunal do júri e outras atividades que tenham caráter urgente e que não possam ser realizadas de forma remota.
 

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