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PORTARIAS INSTITUEM PROGRAMAS DE INTEGRIDADE DE MINISTÉRIOS

maio 30, 2019

O artigo 1º, da Portaria da Controladoria-Geral da União, nº 057/2019, determinou que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem instituir Programa de Integridade. Em cumprimento a esta Portaria, o Ministério da Economia editou a Portaria nº 239/2019, instituindo seu Programa de Integridade, denominado “Prevenir”, com a finalidade de promover a prevenção, a detecção, a remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O Prevenir também pretende incentivar o uso adequado dos canais de denúncia e capacitar servidores dos órgãos do Ministério. O programa, ainda, determina que os órgãos do Ministério poderão considerar as atividades relacionadas ao Prevenir na pontuação de servidores em avaliação de desempenho. Na mesma linha, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) editou a Portaria nº 1.830/2019, aprovando seu Plano de Integridade, que pretende promover a ética e regras de conduta para servidores, transparência ativa e acesso à informação, além de criar regras quando ao tratamento de conflitos de interesses e nepotismo. O Plano ainda prevês as ações de curto, médio e longo prazo a serem implementadas. Por Gabriela de Avila Machado

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