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Namoro qualificado não é reconhecido para concessão de pensão por morte

junho 02, 2020

Por Caroline Dias

 

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região, nos autos nº 1000145-20.2018.4.01.9999, afastou o pedido de pensão por morte realizado por uma mulher que acionou a justiça para o reconhecimento do benefício, sob a justificativa de ter convivido com o segurado. Ao analisar os autos, o Desembargador esclareceu que para a concessão de pensão por morte é necessária a prova de dependência do beneficiário e, no caso concreto, seria imprescindível a configuração da união estável. Contudo, o Desembargador entendeu que as provas apresentadas não eram passíveis de configuração de união estável e sim namoro qualificado, que não é elemento para justificar a concessão do benefício. 


 
Em seu voto, o Desembargador ainda citou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido que “o namoro não é uma entidade familiar, consubstanciando mera proclamação, para o futuro, da intenção de constituir uma família. A configuração de união estável requer prova de atos e fatos que demonstrem o animus pela vida em comum do casal”. Assim, considerando que os elementos apresentados caracterizavam o namoro qualificado, a Corte afastou o requerimento de pensão por morte.

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