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Ministério da Infraestrutura cria Selo Infra+Integridade

julho 29, 2020

Por Giovanna Barbieri

 

O Ministério da Infraestrutura (“MInfra”) anunciou a criação do Selo Infra+Integridade, a partir da Portaria nº 102, de 23 de julho de 2020. A iniciativa certifica empresas de transportes terrestres com atuação em obras de grande vulto, que tenham contratado com a Administração Pública nos últimos 5 anos e que comprovem engajamento com a transparência e integridade, resultando em incentivo a atitudes éticas e em prevenção e combate à fraude e à corrupção em suas gestões.



Com isso, o MInfra buscou fazer com que estas empresas se preocupem com a implementação de um Programa de Compliance efetivo. Para conseguirem o Selo, que tem duração de um ano, as empresas serão submetidas a avaliação documental de conduta e idoneidade.



O Selo Infra+Integridade é o sétimo pilar do programa Radar Anticorrupção, também do Ministério da Infraestrutura, que busca colaboração com a gestão pública e enfrentamento a desvios de recursos públicos. Este programa foi criado em maio de 2019 e, neste período, realizou análises de integridade e encaminhou denúncias.



As empresas interessadas em obter o Selo deverão inscrever-se no site do MInfra a partir de fevereiro de 2021, cumprindo os requisitos expostos na Portaria.

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