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Medida Provisória altera direitos de transmissão em jogos de futebol

junho 24, 2020

Por Renato Escorel

 

Já com publicação em edição extra do Diário Oficial da União, foi editada na última quinta-feira (18) nova Medida Provisória, a MP 984, que altera regras sobre direitos de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes.

 

Sobre o direito de transmissão, também chamado de "direito de arena", a MP define que o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia.

 

O texto da MP também prevê a distribuição de 5% da receita proveniente dos direitos de transmissão, de forma igualitária, entre todos os atletas envolvidos no espetáculo esportivo. Também houve mudança relacionada ao prazo mínimo de duração dos contratos entre os jogadores de futebol e suas equipes, regulado pela Lei n. 9.615/98, a Lei Pelé.

 

A MP permite que o contrato seja no mínimo de 30 dias. Até então, o prazo mínimo de contrato era de 90 dias. A mudança beneficia clubes, especialmente os menores, na contratação de jogadores durante a pandemia, uma forma de permiti-los terminarem a participação em campeonatos estaduais sem serem obrigados a ampliar mais os gastos com salários de jogadores.

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