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Facebook é condenado a indenizar usuário que teve a conta na whatsapp clonada

maio 14, 2020

Por Bruna Novais

 

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília, nos autos da ação nº 0755062-03.2019.8.07.0016, condenou o Facebook do Brasil a indenizar três vítimas por danos morais, após a primeira delas ter a sua conta de WhatsApp clonada.

 

O autor da ação, primeira vítima, foi contatado por indivíduo desconhecido, via telefone, após realizar anúncio em um site de vendas. O golpista então solicitou o envio de um código de ativação do WhatsApp ao autor, fazendo com que este perdesse o acesso à sua conta. Após, mensagens foram enviadas aos contatos da vítima, solicitando depósitos em contas bancárias.

 

Ainda que o autor tenha relatado imediatamente o ocorrido ao WhatsApp, administrado pelo Facebook, a empresa só desativou a conta três dias após a clonagem, quando dois amigos da vítima já haviam realizado depósitos ao golpista.

 


Segundo a juíza, a negligência da empresa em não atender imediatamente a solicitação de desativação de conta no WhatsApp, bem como, a ausência de métodos preventivos a este tipo de golpe, configura falha na prestação de serviço e, por conseguinte, a responsabilidade de indenizar o autor pela exposição indevida da imagem, além da restituição material aos seus amigos que realizaram os depósitos.

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