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Decreto prorroga os prazos para redução de salário e jornada e de suspensão contratual

julho 15, 2020

Por Danielle Espesani Gonser

 

Publicado em 13/07/2020, o Decreto nº 10.422 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais previstos na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.



Com isso, o prazo de 90 dias para redução de jornada e salários poderá ser acrescido de mais 30 dias, totalizando 120 dias de redução salarial e de jornada. Já o prazo de 60 dias para suspensão contratual, poderá ser acrescido por mais 60 dias, também totalizando 120 dias de suspensão.



O Decreto trouxe de forma expressa a possibilidade de fracionamento da suspensão contratual, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias.



Os períodos já utilizados para fins de suspensão contratual ou redução de jornada e salário devem ser contabilizados para fins dos limites máximos permitidos pelo Decreto. Aos empregados contratados por meio de contrato de trabalho intermitente formalizados até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de um mês.
 

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