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CNJ emite orientações sobre alternativas penais no contexto da Covid-19

maio 15, 2020

Por Renato Escorel

 

O Conselho Nacional de Justiça publicou orientações técnicas aos Tribunais de Justiça e aos governos estaduais que apontam caminhos para a redução da contaminação em massa nos presídios, por meio de alternativas ao encarceramento.

 

Alinhadas à Recomendação CNJ n. 62/2020, as instruções levam em conta procedimentos já aplicados pelas Cortes nas unidades da Federação, buscando, portanto, a uniformização da resposta do Judiciário. O documento voltado aos magistrados foi dividido em duas partes: orientações para as fases que precedem o julgamento e orientações para a fase de execução de sentença.

 

Para as fases anteriores ao julgamento, orienta-se, principalmente, a reavaliação das prisões preventivas, a eliminação do comparecimento periódico em juízo e a suspensão de fiança para concessão de liberdade provisória. Vale ressaltar também a recomendação em prorrogar de forma automática as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

 

Quanto à fase de execução de sentença, dentre outras diretrizes, o CNJ orienta os magistrados a dispensarem o comparecimento para o cumprimento de penas e medidas alternativas, computando o período como etapa cumprida.

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