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ANTT publica nova tabela de frete

janeiro 21, 2020

Por Leonardo Barboza Kagami

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da edição da Resolução nº 5.867/2020, que revoga a Resolução 5.849/19, estabeleceu novas regras para a cobrança mínima de frete no setor de transporte rodoviários de cargas. 

As principais inovações regulatórias são: (i) a obrigação do pagamento do frete de retorno; (ii) a inclusão, no cálculo do piso mínimo, da cobrança do valor das diárias do caminhoneiro; (iii) a previsão da carga pressurizada como nova modalidade de carga, totalizando, assim, até o momento, 12 categorias previstas; (iv) a criação de duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho; e (v) a atualização monetária dos itens que compõem a tabela, como pneu, manutenção, etc.

As referidas alterações começam a produzir efeitos a partir de 20/01/2020.

 

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