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Aberto o prazo para prestação da declaração do censo anual de capital estrangeiros

julho 13, 2020

Por Júlia Bandeira de Melo Campos

 

O prazo para apresentação da declaração do Censo Anual de Capital Estrangeiros no Brasil iniciou em 1/7/2020 e encerrará às 18h00 de 17/8/2020.



Devem prestar a declaração referente aos Censos Anuais: (a) pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer valor, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões, na data-base de 31/12 do ano-base; (b) fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e (c) pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em valor igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.



De acordo com Banco Central, ficam dispensados de prestar a declaração: pessoas físicas; órgãos da Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residente.

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